Introdução
A expressão latina Lex Legum
significa no mundo jurídico “normas sobre normas”, “ leis das leis ou seja, a
Lei de Introdução ao Código Civil.
A Lei 12.376/10 alterou a nomenclatura Lei de Introdução ao Código
Civil ( LICC) para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDB) e naturalmente atinge todos os ramos do Direito. Tal lei também é conhecida
por Lei de Introdução.
“ § 1º O casamento é civil e gratuita a
celebração.
§ 2º O casamento religioso tem efeito
civil, nos termos da lei.
§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é
reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar,
devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º Entende-se, também, como entidade
familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º Os direitos e deveres referentes à
sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido
pelo divórcio.
§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da
pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre
decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e
científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva
por parte de instituições oficiais ou privadas.
§ 8º O Estado assegurará a assistência à
família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir
a violência no âmbito de suas relações.”
Fonte:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado
Federal: Centro Gráfico, 1988.
seja em regime de separação de bens. Tal decisão é tanto para o homem quanto para a mulher. Veja Art.
1.641, II do CC.
Pollyanna Leão de Souza Oliveira*
Dorothéia Barbara Santos**
RESUMO: Sabe-se
que os conflitos familiares decorrentes da Alienação Parental causam
danos às crianças e dificultam o desenvolvimento escolar. Consequentemente,
isso se reflete em inúmeras dificuldades que os professores e a escola têm para
trabalhar uma criança que sofre esse tipo de conflito, no sentido de se
trabalhar de forma coerente e pedagógica com cada criança e as famílias
relacionadas. Nesse sentido, definiu-se como tema para este artigo “A Alienação
Parental, A Síndrome da Alienação Parental: Qual a importância da escola e o
pedagogo.” O trabalho, portanto, aborda sobre o
sofrimento das crianças, a interferência no desenvolvimento escolar e a
dificuldade do pedagogo e da escola para trabalhar com as famílias envolvidas. Como perguntas norteadoras, questiona: “Qual a importância da escola e do pedagogo para uma criança que
sofre Alienação Parental?”, “Em sala de aula, quais os impactos causados pela a
Síndrome da Alienação Parental?”, “Com o auxílio da escola e do pedagogo, qual
seria a melhor forma para trabalhar com uma criança que sofre Alienação
Parental e que chegou na fase da Síndrome da Alienação Parental?”. A fim de
atingir os objetivos propostos e responder às perguntas suscitadas na
pesquisa foi analisada a Lei nº 12.318, 26 de agosto de 2016 e bibliografias
com base nas teorias dos seguintes autores: Dias (2011); Galiverne Ferreira (2016);
Ferreira (2020); Gomes (2019); Lacerda
(2021); Lombroso (2017); Parolin (2010); Perissini da Silva
(2019); Protón (2020).
* Acadêmica do 8º período do curso
de Pedagogia do Instituto Superior de Educação da Faculdade Alfredo Nasser no
semestre letivo 2021\1.
** Professora orientadora,
especialista em Metodologia do Ensino Superior (UFG), Mestre em Educação
Brasileira (PUC – GO) e Advogada (OAB – GO).
Pollyanna Leão de Souza Oliveira
Dorothéia Barbara Santos
ABSTRACT: It is known that family conflicts resulting from Parental Alienation cause damages to children and make school development more difficult. Consequently, this is reflected in numerous difficulties that teachers and the school have to work with a child who suffers this kind of conflict, in order to work in a coherent and pedagogical way with each child and the related families. In this sense, it was defined as a topic for this study "Parental Alienation, The Parental Alienation Syndrome: What is the importance of the school and the pedagogue." The work, therefore, approaches about the suffering of the children, the interference in the school development and the difficulty of the pedagogue and the school to work with the involved families. As guiding questions, it inquires: "What is the importance of the school and the pedagogue for a child who suffers Parental Alienation?", "In the classroom, what are the impacts caused by the Parental Alienation Syndrome?", "With the help of the school and the pedagogue, what would be the best way to work with a child who suffers Parental Alienation and who has reached the Parental Alienation Syndrome stage?". In order to achieve the proposed objectives and answer the questions raised in the research was analyzed the LawNo. 12.318, August 26, 2016 and bibliographies based on the theories of the following authors: Dias (2011); Galiverne Ferreira (2016); Ferreira (2020); Gomes (2019); Lacerda (2021); Lombroso (2017); Parolin (2010); Perissini da Silva (2019); Protón (2020).
Keywords: Parental Alienation. Alienation Syndrome. Pedagogue.
